quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Onde vamos chegar?



O Blog do Roberto Moraes recebeu o seguinte email:
"Roberto Moraes. Parabéns pelo seu blog, uma das páginas de leitura diária obrigatória para mim.Sou professora da prefeitura de Campos e tenho ouvido alguns comentários sobre a verba do FUNDEB que deveria ter sido compartilhada com os professores desde o início de janeiro deste ano, o q não ocorreu, e que se a prefeitura não repassar a mesma até 31 de dezembro, perderá a verba de 2010.Fui buscar maiores informações para saber de quanto é a verba e a que deve se destinar.Imagina a minha surpresa ao ver no portal da transparência do Governo Federal, no link http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaFavorecidos.asp?Exercicio=2009&SelecaoUF=1&CodUF=0&SiglaUF=RJ&NomeUF=RIO DE JANEIRO&ValorUF=&ValorTodosMun=&CodMun=5819&NomeMun=CAMPOS DOS GOITACAZES&ValorMun=691.853.777,90&CodFuncao=28&NomeFuncao=Encargos Especiais&CodAcao=0C33&NomeAcao=FUNDEB&ValorAcao=6.872.014,87 que Campos recebeu R$ 6.872.014,87, do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) e que de acordo com o seu regimento (ver link http://www.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/cartilhafundeb.pdf) 60% dessa verba deve ser reservada para pagamento dos profissionais da educação, o que aumentaria nosso salário mensal। Os outros 40% deveriam ser empregados para melhorar a qualidade da educação básica do município।Agora eu pergunto: O QUE FOI FEITO DESSA VERBA? PARA ONDE FOI? QUEM GASTOU? EM QUÊ? SERÁ QUE O MUNICÍPIO VAI PERDER MAIS ESSE INCENTIVO POR MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?É desgastante assistir todo esse pouco caso, toda essa politicagem do poder público. Rosângela".
Disse no Blog do Digui e repito aqui:
"Será que não existe um órgão público maior que a Administração desse Município para cobrar, barrar e exigir providências???"

7 comentários:

  1. Caso a prefeitura repasse esse dinheiro do Fundeb a categoria, algumas questões tem que ser levantadas:
    Se vier como 14º quem garante que é esse o valor que a categoria deveria receber?
    Muita coincidência os valores baterem exatamente com os salários para serem pagos como 14º?
    Por ser recurso federal, o MPF que deveria investigar se os recursos foram devidamente repassados ou aplicados?
    Esse recurso do fundeb teria que vir especificado no contra-cheque?
    Cadê o SEPE para se pronunciar sobre o assunto?
    Cadê a professora e vereadora Odisséia para cobrar esclarecimentos junto à prefeitura defendendo a categoria?
    Mistério!

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  2. Caro anônimo:
    Todos nós estamos esperando estas respostas!!!!

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  3. Quero deixar o meu repúdio ao mau uso dos recursos do FUNDEB em todo o Brasil e a omissão da nossa categoria a respeito dessa realidade vergonhosa para nossa sociedade. Estou cansado de ver e ouvir propagandas e discursos, mentirosos, de políticos sobre a "intenção" de meelhorar a educação dos municípios, estados ,ou seja, de todo país.Mônica, parabéns pelo seu blog, um feliz Natal e um 2010 de paz e sucesso!

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  4. Aqui você encontra as decisões do TCE-RJ, relativas às Prestações de Contas de Administração Financeira do Município, sua Lei Orgânica, Estudos Socioeconômicos, localização por satélite, Transferências Constitucionais, e navegando pelos links relacionados, pode-se obter dados históricos, principais atividades econômicas incluindo contatos e informações turísticas, previsão do tempo e ainda sua localização cartográfica.

    http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View={3E2EC6C4-7885-4703-BF6D-A590430CFD4D}&params=pMunicipio=11


    TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

    Município: Campos dos Goytacazes
    Ano: 2006

    http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View={08643A78-A71F-482C-9802-3F4D63058F65}&params=pAno=2006%3BpMunicipio=11


    No. Processo Parecer Exercício Relator
    209554-8/2009 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO 2008 JGG
    218423-6/2008 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO 2007 JLCJ
    210996-5/2007 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO 2006 MABA
    210835-3/2006 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO 2005 JLR
    210835-3/2006 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO 2005 JLR
    223822-7/2005 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO 2004 JLCJ
    223822-7/2005 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO 2004 JLCJ
    203392-6/2004 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO 2003 JLN
    203392-6/2004 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO 2003 JLN
    251717-4/2003 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO 2002 JMLN
    251717-4/2003 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO 2002 JMLN
    251407-9/2002 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO 2001 JLN
    251407-9/2002 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO 2001 JLN
    250313-3/2001 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL 2000 AGS
    206994-4/1997 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO 1996 MABA

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  5. Mônca tenha um ótimo ano e muita saúde.Tenho um selo pra você no meu blog.Abraços.
    http://ailce.blogspot.com

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  6. Mônica.

    Visito páginas que observo serem representativas, em diversos segmentos. Postamos fotos diversas e textos simples, dedicados à causa ambiental/humanística. Sou professor, com formação em Ciências Biológicas e Química.
    Junte-se ao VERDE VIDA ou visite e opine, se puder.

    Felicidades em sua jornada!

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  7. No dia 27 de abril, está programado um grande ato em frente à Câmara Municipal de Campos, às 9:00 horas, a fim de cobrar dos membros da casa legislativa ações que intercedam pela prorrogação do concurso da Educação de 2008, diante das necessidades já apontadas de aumento na quadro efetivo de funcionários desta área.

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"Quem não luta por seus direitos,

vive a espera de favores..."

Sejam todos bem-vindos!

Seja muito bem-vindos todos os amigos, apaixonados ou desesperados por Educação. Espero de coração que aprendamos muito uns com os outros. Deus te abençoe.