Ministério Público aceita representação do SEPE contra a terceirização da merenda escolar

Deu no Blog da Profª Luciana

Ministério Público acatou a representação do SEPE, feita em 23 de julho solicitando medidas judiciais de uma possível ilegalidade, em relação à terceirização da merenda escolar da rede pública municipal.

O promotor Êvanes Soares ajuizou hoje ação civil pública de número 2009-0140-02429-5 no juízo da 1ªVara no caso da terceirização da merenda.

O SEPE teve, inclusive, sua legitimidade como representante da categoria questionada, no entanto, a aceitação do Ministério Público à tal representação mostra-nos que, no mínimo, a representação teve embasamento, muito ao contrário do que foi dito por representantes do poder público, em programa de rádio local.

NÂO À TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM AÇÃO

SEPE se posiciona em relação à terceirização da merenda escolar.
Palavras Acesas



A terceirização da merenda escolar com valores exorbitantes, em torno de R$ 60 milhões, em dois anos, para atender em caráter experimental , 39 mil alunos de 83 escolas entre as 242 existentes é , no mínimo,escandalosa.

Diante da realidade da rede Estadual, cuja per capita é de R$ 0,32 centavos, o valor da rede municipal de R$ 3,50 é inaceitável. Hoje uma quentinha pode ser comprada no varejo por R$ 4,00. Como se explica a per capita das escolas municipais apresentar custo tão alto?

É um escândalo! Mas da indignação nasce a ação.

Hoje nós, diretores do SEPE, nos reunimos extraordinariamente para discutirmos o assunto e aprovamos por unanimidade documentos à serem encaminhados às Secretarias de Educação, de Controle e Orçamento, e Finanças, solicitando informações sobre os valores gastos com merenda escolar no ano de 2008 e 1° semestre de 2009. Já estão protocolados.

Além disso, foi aprovado que faremos representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO para fins
de suspensão DA LICITAÇÃO

Só de sacanagem

"UM REINO DIVIDIDO, NÃO SUBSISTE"

Desde ontem, 16 de julho, estou participando da Conferência sobre Educação do Município. Como moro em Santa Maria e o ônibus demorou muito a chegar em Campos, cheguei um pouco atrasada à palestra de hoje. Não tendo mais lugares vagos no auditório da Faculdade de Direito, fiquei "tentando" ouvir a palestra do lado de fora. No final da palestra foi aberto um debate onde uma professora disse que, em Santa Maria de Campos havia uma sala de aula com 60 ou 70 alunos e que quem disse isso foi a professora que falou em nome dos professores na Audiência na Câmara Municipal de Vereadores. Ora, todo mundo sabe que fui eu a professora que falou na Audiência, pois vários blogs comentaram sobre o assunto, mas em momento nenhum eu disse que em Santa Maria tinha uma sala de aula com 60 ou 70 alunos!!!
Quando tomei parte do que estava acontecendo entrei no auditório, pois algumas pessoas foram embora, e havia uma pessoa da SMEC muito indignada, e com toda razão, dizendo que se houvesse uma sala com essa quantidade de alunos deveria ser denunciada. A Secretária de Educação tomou a palavra e disse que não queria "denuncismos" e sim provas.
Quero deixar bem claro que esta professora que levantou essa calúnia está totalmente desorientada. Afinal de contas, de que lado ela está?
Na oportunidade que tive na Audiência Pública, onde estavam presentes vários professores, representantes do SEPE, a representante da Secretária de Educação, membros da SMEC, Conselheiros e Autoridades, falei sobre a situação de Diretores e Vice Diretores que não tinham habilitação para exercer tal cargo; sobre as eleições diretas para Diretores e Vice e sobre classes multisseriadas.
Em momento nenhum fiz denuncismos, mas estou sofrendo um!!!
Para obtermos vitórias na Educação precisamos deixar de meninice, andarmos com a verdade e lutarmos por um bem comum e não "só querer ver o circo pegar fogo"!!!

O ATUAL GOVERNO MUNICIPAL QUER PERPETUAR O ATRASO...

Palavras Acesas

Este post saiu no Blog da Professora Graciete e este Blog apoia sua posição!!! Confira...
A terceirização da merenda escolar é uma medida atrasada que a prefeitura de Campos quer implantar, com total desrespeito à comunidade escolar.

Quem são estes educadores que defendem um descalabro desses?

Nós do SEPE, já tivemos oportunidade em audiência com a Secretária Auxiliadora Freitas de expressar nossa posição em relação a avalanche de terceirizações que assolam o município,e em nossa pauta consta a reivindicação de CONCURSO PÚBLICO PARA FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, incluindo-se neste contexto AS MERENDEIRAS.

Apesar disso, somos surpreendidos com a decisão deste Governo em terceirizar a MERENDA ESCOLAR. Na audiência com a Secretária, citamos os exemplos nefastos de terceirização da merenda escolar implantada em SP e em Macaé, onde a qualidade do cardápio não tem a aprovação dos alunos e o desperdício é grande, com as quentinhas sendo jogadas nos lixo.

É isso que este Governo defende e quer implantar?

Além da falta de respeito generalizada com a comunidade escolar, os recursos públicos não estão sendo tratados com responsabilidade e a transparência que deveria ter. Pois o próprio nome diz: RECURSOS PÚBLICOS,o que significa que são de todos, o Governo deve agir de maneira consequente ao administrá-lo.

Resta dizer, que acima disso está o aluno, e quem faz a merenda também é um profissional de educação, que procura adequar o cardápio ao gosto da comunidade escolar onde a escola está inserida. Cada escola vive uma realidade que deve ser respeitada e a imposição de uma merenda feita em outro lugar implica diretamente em perda de qualidade.

A quem interessa essa terceirização?

Não nos causa nenhuma surpresa a aprovação por parte de algumas direções de escolas, como a que expulsou a equipe de reportagem da Folha da Manhã. Essa cumplicidade é fruto da indicação de diretores de escola, onde a defesa das ações do governo estão acima de qualquer coisa, em detrimento dos anseios da comunidade escolar . Afinal é para isso que elas foram indicadas. Isso , depois da audiência na CÂMARA, esperamos que seja corrigido com as eleições diretas para DIRETORES DE ESCOLA.

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR!

O amigo Dignidade também falou sobre o assunto.POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: CAMPOS NAS MÃOS DAS EMPRESAS PRIVADAS

Considerações sobre a Audiência Pública no último dia 09.

Primeiro quero parabenizar aos colegas Dignidade, Professora Luciana, Professora Hilda Helena e Professora Graciete, pois com louvor relataram sobre a audiência. Fico muito feliz por saber que realmente, há um remanescente que está na luta.
Lamento muito a ausência da Secretária de Educação, pois sem ela não pudemos ter uma resposta imediata às nossas reivindicações. Mas na verdade, quero ressaltar a importância do ato em si. Essa foi a primeira vez que os professores da rede tiveram a oportunidade de estar tão próximos a seus representantes para discutir, opinar e discordar sobre assuntos pertinentes à categoria. Fomos bem recebidos, tivemos toda liberdade de expressão, fomos ouvidos, ouvimos... Bom, pra mim a Audiência foi uma experiência ímpar, onde pude ver na prática o exercício da cidadania!
Não estou satisfeita com o resultado do assunto em pauta "Eleições para diretores e vice-diretores", mas estou plenamente convicta que foi aberto um grande espaço para nós, do qual devemos nos apossar e fazer uso do mesmo quantas vezes forem necessárias!

Sindicato dos Profissionais da Educação vai à Câmara de Vereadores

Recebi da queridíssima Ana Paula e estou repassando.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE/Campos vai comparecer a Audiência pública para discussão da ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES no próximo dia 9 de julho, às 15h.
No dia 10 os profissinais da educação se reúnem em assembleia (ampliada) às 17h - Sindicato dos Bancários. Na pauta: Eleições diretas para direção de escolas; CONAE (Conferência Nacional de Educação) e outros.